Categoria: Governo

O MPPE recomenda que, enquanto perdurar a situação de calamidade pública, decorrente da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), fica proibida esse tipo de comercialização

A Prefeitura de Abreu e Lima, por meio de recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), proibiu, através de Decreto Municipal, a venda de fogos de artifício e, ainda, a concessão de alvarás para barracas que comercializam os produtos. O decreto proíbe, também, a queimada de fogueiras em todo o território municipal. A medida vale enquanto durar a situação de calamidade pública por causa do novo coronavírus, seguindo o decreto estadual 48.883, de 20 de março de 2020, extensivo a todos os municípios de Pernambuco.

O que diz o MPPE:

O Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), por meio do Gabinete de Acompanhamento da Pandemia do novo coronavírus, publicou no último dia 04/06, a Recomendação PGJ n.º 29/2020, que versa sobre a proibição do acendimento de fogueiras, a queima e a comercialização de fogos de artifício, enquanto perdurar a situação de calamidade pública, decorrente da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

Fica recomendado aos prefeitos municipais de todo o Estado, enquanto perdurar a situação de calamidade pública em decorrência da pandemia do novo coronavírus, a edição de ato normativo para proibir o acendimento de fogueiras e a queima de fogos de artifício, em locais públicos ou privados, em todo o território municipal.

Ainda assim, os normativos municipais devem indicar o exercício do poder-dever de polícia para fazer cumprir o ato do Poder Executivo, com as medidas administrativas necessárias para coibir o seu descumprimento, a exemplo de: suspensão da concessão e renovação de autorizações para estabelecimentos de venda de fogos de artifício; cassação das autorizações porventura já concedidas antes da proibição em questão; fiscalização de campo para impedir o acendimento de fogueiras e a queima de fogos, com aplicação de sanção pelo descumprimento de multa e apreensão, por exemplo.

A data de aniversário da emancipação política de Abreu e Lima, em 14 de maio, sempre foi comemorada com muita festa: alvorada com fogos de artifícios, corte do bolo na Praça São José, cerimônia de hasteamento da bandeira e banda tocando o Hino Cívico da cidade. Neste ano, porém, por conta da pandemia do coronavírus (Covid-19), que obrigou a população ao isolamento social, a comemoração foi discreta. Nesta manhã, o prefeito Marcos José, acompanhado dos secretários Raphael Monteiro (Justiça e Desenvolvimento Econômico) e Wellington Tiago (Turismo e Cultura), colocou uma coroa de flores no monumento dedicado aos generais Abreu e Lima e Simon Bolívar e hasteou a bandeira do município a meio pau, numa alusão aos munícipes que foram mortos por conta da pandemia.

A data também foi marcada pela Mostra de Arte Urbana de Abreu e Lima – Mural, trabalho de grafitagem de artistas abreulimenses na área externa do Conjunto Residencial Fábio Correa, no bairro do Desterro.

A comemoração segue à noite com transmissão da Missa de Ações e Graças na Matriz de São José, celebrada pelo padre Manoel Marques e culto realizado pelo pastor Jesiel Andrade, da Primeira Igreja Batista de Abreu e Lima, em sua residência.

“Apesar do momento difícil que estamos atravessando, com a população isolada por causa da pandemia do coronavírus, não poderíamos deixar de lembrar essa data especial no calendário da nossa cidade, que foi a sua emancipação, tornando-se município autônomo. Abreu e Lima está nas mãos de Deus”, afirmou o prefeito Marcos José.