A Prefeitura de Abreu e Lima promoveu na manhã desta terça-feira, 26, uma audiência pública para apresentação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2019, além de levantamentos e sugestões para a elaboração do PPA – Plano Plurianual (2019/2021) e, LOA – Lei orçamentária Anual. O PPA tem vigência de 04 (quatro) anos, com a função de estabelecer as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública.
A audiência aconteceu na Câmara Municipal e contou com a participação de vereadores, secretários municipais e da sociedade em geral. O objetivo da iniciativa é ampliar a participação popular, além de dar transparência e continuidade ao processo de planejamento orçamentário municipal.
A LDO estabelece as metas e prioridades da administração pública municipal para o ano seguinte e dispõe sobre critérios e normas que garantam o equilíbrio das receitas e das despesas do orçamento do município.
As ações eleitas pela audiência pública serão analisadas pela equipe técnica da Prefeitura e aquelas que forem priorizadas passarão a compor o anexo de prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019, que será encaminhada pela Prefeitura de Abreu e Lima à Câmara Municipal.
Fotos: Manoel Paparazzo
Texto: Gamal Brito