Audiência Pública Eletrônica para elaboração da Lei Orçamentária Anual e Plano Plurianual 2021

Por conta das restrições impostas pela pandemia do Coronavírus (Covid-19), a Audiência Pública para a discussão das propostas a serem colocadas na Lei Orçamentária Anual – LOA 2021 e do Plano Plurianual – PPA 2021 serão feitas de forma eletrônica, através do site da Prefeitura Municipal de Abreu e Lima. As sugestões para formulação de programas e ações de governo, ou aprimoramento dos já existentes serão recebidas até o próximo dia 18 de setembro. Esta é uma oportunidade de aprender e contribuir para que o Orçamento Municipal seja elaborado de forma mais participativa e transparente.

A participação será por meio de formulário, no qual devem ser descritas suas propostas, isso proporcionará aos participantes a oportunidade de sugerirem ações para o desenvolvimento econômico e social da sua localidade.

A participação é aberta a qualquer cidadão, representante de órgãos públicos e da sociedade civil. Caso deseje, o abreulimense pode se identificar com nome completo, instituição que representa e bairro onde mora. Se não quiser, ele pode participar anonimamente. Conteúdos ofensivos ou que não tenham relação com o tema em debate serão desconsiderados.

Após preencher o formulário o mesmo deve ser enviado por e-mail para a Secretaria de Planejamento e Gestão do município pelo endereço pmalseplan@gmail.com.

 

PPA – PLANO PLURIANUAL

Expressa o planejamento do governo para um período de quatro anos. Estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e as relativas aos programas de duração continuada.

 

LOA – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL

Estima a receita e fixa a despesa para o próximo exercício financeiro. Os créditos orçamentários autorizam a realização das despesas, consequentemente, sua ausência impossibilita gastos e investimentos públicos.

 

Veja aqui o que é LOA e Plano Plurianual:


 

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