Audiência Pública Eletrônica para elaboração da Lei Orçamentária Anual e Plano Plurianual 2021

Por conta das restrições impostas pela pandemia do Coronavírus (Covid-19), a Audiência Pública para a discussão das propostas a serem colocadas na Lei Orçamentária Anual – LOA 2021 e do Plano Plurianual – PPA 2021 serão feitas de forma eletrônica, através do site da Prefeitura Municipal de Abreu e Lima. As sugestões para formulação de programas e ações de governo, ou aprimoramento dos já existentes serão recebidas até o próximo dia 18 de setembro. Esta é uma oportunidade de aprender e contribuir para que o Orçamento Municipal seja elaborado de forma mais participativa e transparente.

A participação será por meio de formulário, no qual devem ser descritas suas propostas, isso proporcionará aos participantes a oportunidade de sugerirem ações para o desenvolvimento econômico e social da sua localidade.

A participação é aberta a qualquer cidadão, representante de órgãos públicos e da sociedade civil. Caso deseje, o abreulimense pode se identificar com nome completo, instituição que representa e bairro onde mora. Se não quiser, ele pode participar anonimamente. Conteúdos ofensivos ou que não tenham relação com o tema em debate serão desconsiderados.

Após preencher o formulário o mesmo deve ser enviado por e-mail para a Secretaria de Planejamento e Gestão do município pelo endereço pmalseplan@gmail.com.

 

PPA – PLANO PLURIANUAL

Expressa o planejamento do governo para um período de quatro anos. Estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e as relativas aos programas de duração continuada.

 

LOA – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL

Estima a receita e fixa a despesa para o próximo exercício financeiro. Os créditos orçamentários autorizam a realização das despesas, consequentemente, sua ausência impossibilita gastos e investimentos públicos.

 

Veja aqui o que é LOA e Plano Plurianual:


 

Audiência Pública para a LDO 2021 será de forma eletrônica

Por conta da pandemia do coronavírus (Covid-19), a Audiência Pública para discussão da elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2021 ocorrerá de forma eletrônica. Até o dia 22 de julho o cidadão poderá participar da escolha das prioridades que julgar mais relevantes para o município de Abreu e Lima. Esta é uma oportunidade de aprender e contribuir para que o Orçamento Municipal seja elaborado de forma mais participativa e transparente.
Será possível preencher um formulário e fazer as sugestões. Depois, basta enviá-lo via e-mail para a Secretaria de Planejamento e Gestão do município (pmalseplan@gmail.com). O conteúdo será analisado e poderá fazer parte da proposta.

O QUE É A LDO
A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece as metas e prioridades da Administração Pública para o exercício financeiro seguinte, orientando a elaboração e execução do Orçamento. Com base na LDO, aprovada pelo Legislativo, o Executivo elabora a proposta orçamentária para o ano seguinte.Veja aqui um vídeo rápido sobre a LDO.

  Formulário de Prioridades 2021

Coveiros de Abreu e Lima recebem EPIs para lidar com o coronavírus

Com o objetivo de promover a segurança dos coveiros que atuam na cidade, a Prefeitura de Abreu e Lima entregou, na tarde de hoje (20), Equipamentos de Proteção Individual (EPI) aos trabalhadores que atuam no único cemitério da cidade. O kit consta de macacões, botas, luvas látex e para procedimento não cirúrgico, óculos de segurança incolores e máscaras, além de álcool em gel para higiene pessoal. Com isso, os quatro trabalhadores estão aptos para realizar sepultamentos de pessoas vítimas da Covid-19, caso seja necessário. Em Abreu e Lima ainda não ocorreu mortes causadas pela doença. A ação foi realizada pela Secretaria de Planejamento e Gestão, em parceria com a pasta da Saúde.

“A gestão do prefeito Marcos José não se preocupa apenas com os munícipes, os servidores municipais também merecem a devida atenção e respeito, de forma que devemos cuidar de todos de forma igualitária e justa, uma vez que o respeito à proteção e à vida sempre foi um zelo do prefeito”, afirma o secretário de Planejamento e Gestão Jorge Beltrão.

Material distribuído aos coveiros

20 pares de luvas látex
20 macacões de segurança
08 óculos de segurança incolor
09 pares de botas de borracha
100 pares luvas de procedimento não cirúrgico
20 máscaras
02 litros de álcool gel

LDO e PPA para 2019 é apresentado em audiência pública

A Prefeitura de Abreu e Lima promoveu na manhã desta terça-feira, 26, uma audiência pública para apresentação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2019, além de levantamentos e sugestões para a elaboração do PPA – Plano Plurianual (2019/2021) e, LOA – Lei orçamentária Anual. O PPA tem vigência de 04 (quatro) anos, com a função de estabelecer as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública.

A audiência aconteceu na Câmara Municipal e contou com a participação de vereadores, secretários municipais e da sociedade em geral. O objetivo da iniciativa é ampliar a participação popular, além de dar transparência e continuidade ao processo de planejamento orçamentário municipal.

A  LDO estabelece as metas e prioridades da administração pública municipal para o ano seguinte e dispõe sobre critérios e normas que garantam o equilíbrio das receitas e das despesas do orçamento do município.

As ações eleitas pela audiência pública serão analisadas pela equipe técnica da Prefeitura e aquelas que forem priorizadas passarão a compor o anexo de prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019, que será encaminhada pela Prefeitura de Abreu e Lima à Câmara Municipal.

 

Fotos: Manoel Paparazzo

Texto: Gamal Brito

Scroll to top
Page Reader Press Enter to Read Page Content Out Loud Press Enter to Pause or Restart Reading Page Content Out Loud Press Enter to Stop Reading Page Content Out Loud Screen Reader Support