A LDO é uma peça fundamental do planejamento público, pois é ela que conecta o Plano Plurianual (PPA) – que define objetivos e metas de médio prazo – e a Lei Orçamentária Anual (LOA) – que estima as receitas e fixa as despesas do orçamento.
A LDO, ou Lei de Diretrizes Orçamentárias, é uma lei que estabelece as diretrizes, metas e prioridades para a elaboração do orçamento anual do município, estado ou país. No caso do município de Abreu e Lima, a LDO tem como objetivo orientar a elaboração do orçamento municipal, considerando as receitas, despesas e investimentos previstos para o ano seguinte, além de estabelecer metas fiscais e prioridades para a gestão pública.
A LDO é uma peça fundamental do planejamento público, pois é ela que conecta o Plano Plurianual (PPA) – que define objetivos e metas de médio prazo – e a Lei Orçamentária Anual (LOA) – que estima as receitas e fixa as despesas do orçamento. No caso do município de Abreu e Lima, a LDO é elaborada pelo Poder Executivo e, posteriormente, é encaminhada à Câmara Municipal para análise, discussão e aprovação dos vereadores.
A Audiência Pública será realizada no dia 12 de Julho ás 10h, no Auditório da Praça da Cultura situada na Rua do Campo S/N (Antigo Campo do Vera Cruz).
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