Para empresas estabelecidas ou não no município de Abreu e Lima, inscritas no cadastro mercantil municipal de Abreu e Lima, e que necessitam recolher o ISS-FONTE/RETIDO/TERCEIROS referente aos serviços prestados as mesmas, segue, abaixo, o resumo do passo a passo para acessar o PORTAL DO CONTRIBUINTE – Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-E), formalizar a Declaração de Serviços Tomados e emitir o Documento de Arrecadação Municipal (DAM).
1º PASSO – ACESSO DO CPF
Acesse via internet o site da Prefeitura de Abreu e Lima (www.abreuelima.pe.gov.br) – SERVIÇOS ONLINE – PORTAL DO CONTRIBUINTE.
Segue o link direto do ambiente da NFS-e:
https://www.tributosmunicipais.com.br/NFE-abreuelima/
– Clicar no link da NOTA FISCAL ELETRÔNICA > clicar SOLICITAR ACESSO > selecionar CPF > digitar o CPF da pessoa responsável que deverá emitir a NFS-e > clicar em AVANÇAR > preencher as informações necessárias referentes ao CPF, indicar um e-mail válido > clicar em SOLICITAR ACESSO.
Será enviada uma senha desbloqueada para e-mail indicado referente ao acesso com o uso do CPF.
2º PASSO – ACESSO DO CNPJ
Novamente acesse o PORTAL DO CONTRIBUINTE.
– Clicar no link da NOTA FISCAL ELETRÔNICA > clicar SOLICITAR ACESSO > selecionar CNPJ > digitar o CNPJ para o qual deseje emitir a NFS-e > clicar em AVANÇAR > preencher as informações referentes ao CNPJ, indicar um e-mail válido > clicar em SOLICITAR ACESSO > IMPRIMIR a GUIA IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA.
Será enviada uma senha bloqueada (para empresas estabelecidas em Abreu e Lima) para e-mail indicado referente ao acesso para o CNPJ. No caso de empresa de FORA do município, o sistema já envia automaticamente uma senha desbloqueada para o e-mail cadastrado.
3º PASSO – SOLICITAÇÃO DE DESBLOQUEIO DA SENHA PARA O CNPJ
Atenção! Este 3º passo para o desbloqueio deve ser realizado apenas por empresas estabelecidas em Abreu e Lima. No caso de empresa de FORA do município, o sistema já envia automaticamente uma senha desbloqueada para o e-mail cadastrado.
– O contribuinte (sócio ou microempreendedor) deverá solicitar o desbloqueio da senha para o CNPJ entregando a guia (assinada na presença do funcionário do CAC) e os documentos listados na guia no Prédio da Prefeitura, no Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC), de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. Também, o contribuinte tem a opção, através do PORTAL DO CONTRIBUINTE (PROTOCOLO – ABERTURA DE PROTOCOLO), de enviar a guia assinada pelo sócio (reconhecida firma) juntamente com a documentação solicitada na própria guia. Após a entrega, a senha para o CNPJ será desbloqueada em até 48h.
4º PASSO – AUTORIZANDO O CPF
Em posse da senha para o CNPJ desbloqueada (2º Passo), acesse o PORTAL DO CONTRIBUINTE.
– Clicar no link da NOTA FISCAL ELETRÔNICA > acessar por meio do LOGIN utilizando o número do CNPJ e a senha deste > clicar em ENTRAR > em configurações, clicar em PERFIL DOS ESTABELECIMENTOS e preencher os campos obrigatórios > clicar em avançar > depois clicar novamente em CONFIGURAÇÕES > AUTORIZAÇÃO DE USUÁRIO > clique Adicionar novo usuário (no lado direito da tela) e digite o CPF (Usuário) que recebeu a senha no 1º Passo > Em seguida clique no número do CPF e ative as permissões > clicar SALVAR.
Após finalização deste passo, o CPF já está autorizado a emitir NFS-e em favor do CNPJ.
5º PASSO – EMISSÃO NFS-E
Em posse da senha para o CPF (1º Passo), acesse o PORTAL DO CONTRIBUINTE.
– Clicar no link da NOTA FISCAL ELETRÔNICA > acessar por meio do LOGIN utilizando o número do CPF e a senha deste > clicar em ENTRAR > clique em PESSOA JURÍDICA > clique no NÚMERO DO CNPJ da empresa > clicar NOTA FISCAL (BOTÃO AZUL ACIMA) > clicar EMISSÃO. AGORA, O CPF JÁ PODE EMITIR NFS-E EM FAVOR DO CNPJ!
A solicitação de cancelamento de Declaração de Serviço emitida com erro ou incompleta será analisada pelo Fisco Municipal em até 72 horas, podendo ser deferida ou indeferida.
Clique aqui para baixar o Manual da NFS-e/Nota Avulsa/Declaração de Serviços
Clique aqui para solicitar acesso para emissão da NFS-e
Clique aqui para acessar o PORTAL DO CONTRIBUINTE:
Centro de Atendimento ao Contribuinte – CAC:
Av. Duque de Caxias, 924, Centro, Abreu e Lima – PE
Horário de Atendimento: das 8h às 14h, de segunda a sexta
cac@abreuelima.pe.gov.br
Fone: 81 3541.4715 – ramal 207
DÚVIDAS? Enviar para DAF@ABREUELIMA.PE.GOV.BR
Telefone do DAF: 81 3541-4715 / ramal 247
