No próximo dia 22 de setembro, às 13h30, na Câmara Municipal de Abreu e Lima será realizado a audiência pública que tem por objetivo, discutir a obrigatoriedade de observância do Perímetro de Segurança Escolar em Abreu e Lima.
A ação é promovida através do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa de Educação e da Infância e Juventude de Abreu e Lima coma finalidade de da proteção do alunado, funcionários e professorado de ameaças diversas,
A audiência pública será aberta a toda sociedade e será presidida pela promotora de Justiça de Defesa da Educação e da Infância e Juventude de Abreu e Lima, Liliane Asfora, com a colaboração do promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo de Abreu e Lima, Rodrigo Chaves.
Na ocasião, será debatido sobre a observância obrigatória do perímetro de segurança escolar estabelecido por legislação estadual no Município de Abreu e Lima, as estratégias que podem ser adotadas pelo Poder Público e pela sociedade para sensibilização, enfrentamento e regularização desta área, com a devida fiscalização, inclusive pelas polícias civis e militares.
Também terá como objetivo prestar esclarecimentos à população a respeito da questão e permitir a manifestação dos interessados, colhendo elementos que embasem a decisão do órgão do Ministério Público quanto às medidas judiciais ou extrajudiciais cabíveis em relação à matéria, objeto da convocação, visando à proteção de crianças e adolescentes.
A audiência se iniciará com as falas dos expositores, convidados previamente pela Promotoria de Justiça. Em seguida, será oportunizada a participação da plenária.
Serviço:
Audiência Pública sobre perímetro escolar em Abreu e Lima
Data: 22 de setembro de 2022
Horário: 13h30
Local: Câmara Municipal de Abreu e Lima, na Rua Lourival de Albuquerque n.º 130, Centro.